Em 2023, o Brasil vivenciou um momento significativo na legislação sobre armas de fogo. O novo presidente Lula está preparando um decreto sobre armas que está na reta final de definições, trazendo alterações significativas na legislação vigente. Este artigo visa contextualizar essas mudanças e a importância delas para a sociedade brasileira.

Programa de Recompra de Armas O novo decreto pretende implementar um programa de recompra para adquirir armas de CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), restringir o uso de fuzis e estabelecer que clubes de tiro fiquem afastados de escolas.

Mudanças na Quantidade de Armas Permitidas Essas mudanças representam um contraste marcante com as políticas do governo anterior. Durante o governo Bolsonaro, por exemplo, atiradores poderiam comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, além de uma grande quantidade de munições ao ano. Agora, a quantidade de armas que o atirador poderá adquirir dependerá de seu nível. Para o primeiro nível, serão quatro de uso permitido. Para o segundo, oito. E, para o último nível, 16.

Restrições para Atiradores de Nível Três A legislação também está sendo reformulada para permitir armas de uso restrito apenas a atiradores de nível três, o mais alto. Estes atiradores deverão comprovar seis participações em competições, sendo duas de níveis nacionais ou internacionais, e 20 visitas a clubes de tiro em um período de 12 meses.

Regras para o Transporte de Armas Além disso, a nova legislação modifica as regras para o transporte de armas por CACs. Sob o governo Bolsonaro, o Exército concedia autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça, e uma arma de cano curto podia ser transportada municiada. Agora, a Polícia Federal concede autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça, mas a arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.

Fiscalização A fiscalização também será alterada significativamente. A Polícia Federal passa a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas de CACs e, também, pela fiscalização de clubes de tiro e lojas de armas. Anteriormente, essa responsabilidade cabia integralmente ao Exército.

Localização e Horário dos Clubes de Tiro Os clubes de tiro agora devem seguir regras mais rígidas quanto à localização e horário de funcionamento. Eles devem estar localizados a pelo menos um quilômetro de distância de escolas e podem operar apenas das 6h às 23h, não mais 24 horas.

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